A proposta de Emenda à Constituição, PEC, ainda nem saiu do governo para o Congresso e já gera acaloradas discussões. Afinal, trata-se de uma tentativa de conter a escalada dos preços dos combustíveis, em ano eleitoral, tendo que equilibrar o custo fiscal para as contas públicas. Nesse sentido, uma das idéias que estavam sendo tratadas, a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis foi para a gaveta. E não deverá fazer parte da PEC, que deve ser encaminhada em fevereiro para o Congresso.
O que era o fundo de estabilização dos preços dos combustíveis?
O fundo seria alimentado pela arrecadação de royalties do petróleo.
Nesse sentido, o fundo compensaria a Petrobras e outras importadoras de petróleo em momentos de descontrole no preço internacional. Assim, em vez de repassarem todo o impacto ao consumidor, as firmas usariam esse fundo para amortecer o impacto dos novos preços.
Afinal, há estudos e simulações internacionais que apontam o preço do barril de petróleo chegando a temida marca de US$ 100/barril.
Por que a criação do fundo está sendo descartada?
A avaliação da equipe econômica é que não recursos em caixa suficientes para amenizar a alta que já está presente no preço do petróleo. E nem para frear os possíveis novos aumentos que estão a caminho nos próximos meses, conforme mencionado acima.
Nesse sentido, os técnicos da área econômica foram contrários à proposta, pois impõe alto custo fiscal e promove pequena redução no preço dos combustíveis.
O que deve conter a PEC para frear o aumento dos combustíveis?
Com a retirada do fundo, a PEC deve concentrar apenas na autorização para o governo reduzir ou retirar os tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.
Nesse sentido, com a enxugamento da medida governamental para frear os preços dos combustíveis, o governo também avalia instrumentos legais de trâmite mais simples, como por exemplo, uma lei complementar.
O que esperar para os preços dos combustíveis?
Com o preço do barril próximo a US$ 90, especialistas apontam que a Petrobrás já tem uma defasagem de quase de 8 a 15% na gasolina em relação ao mercado internacional. Isto representaria um reajuste de quase R$ 0,30/litro na refinaria.
Infelizmente, nem mesmo o congelamento do ICMS por mais 2 meses, acordado entre os governadores, deve ser capaz de segurar novos aumentos.
Afinal, a política de preços internacionais da Petrobrás implica no repasse de um contexto altista de preço do petróleo: recuperação econômica global, restrição de oferta e temor de conflito crescente na Ucrania e alta volatilidade do cambio.
Finalmente, fica um último dado impressionante. Desde janeiro de 2021, o preço da gasolina acumula alta de 77,04% na refinaria e o diesel, 78,71%.
Os combustíveis, juntamente com a energia elétrica foram os grandes vilões da inflação que alcançou 10,06% e pressionaram o orçamento das famílias.
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